1ª Edição do Conexão SPED
No dia 12 de maio de 2016, aconteceu no Teatro CIEE a 1ª edição do Conexão SPED.
1º Seminário Fiscal-Tributário Sefaz-RS
Nos dias 26 e 27 de abril de 2023 aconteceu o 1° Seminário Fiscal-Tributário Sefaz-RS no Teatro do SESI
Em 26 de abril de 2023 o time da Decision IT participou do primeiro dia do 1º Seminário Fiscal-Tributário SEFAZ-RS. O evento abre espaço para discussão dos rumos da gestão fiscal estadual do Rio Grande do Sul e nacional, tendo como temas de relevância: o programa estadual Receita 2030, o qual contempla 30 medidas para a modernização da administração tributária gaúcha, e a Reforma Tributária nacional, a qual contempla a Proposta de Emenda Constitucional 45 (PEC 45) e 110 (PEC 110).
Durante a manhã, o Subsecretário do Tesouro do Estado, Ricardo Neves Pereira, palestrou brevemente sobre o programa estadual Receita 2030, focando em um ponto chave da legislação digital inteligente: “O contribuinte tem que ter certeza tributária quando realizar a operação. Emitir nota não pode ser um problema”. Outro tópico apresentado foi sobre o valor social dessa iniciativa: “Todos os projetos da Fazenda têm que entregar valor público para a sociedade”.
Após, quem tomou a palavra foi a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, que abordou a relação da receita estadual com a sociedade. Nós, como sociedade, temos que nos comunicar com a receita estadual, seja por meio de críticas ou elogios, sobre as medidas implementadas por essa. No fim de sua demonstração, reuniu em uma frase sucinta e breve, porém de grande impacto, o poder da informação para a sociedade como um todo: “Ter informação é ter transformação”.
No final da manhã, ocorreu a palestra principal, realizada pelo o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. O economista afirma que o custo de conformidade é extremamente elevado no Brasil, demandando alocação de elevado capital financeiro e humano das empresas, os quais poderiam estar alocados no objeto da empresa, no atendimento das normas tributárias, no que tange às obrigações acessórias e à apuração fiscal. Nas palavras do secretário, “a complexidade tributária gera litígio”, fato que onera pesadamente a máquina pública e privada. A análise entre a PEC 45 e a PEC 110 norteou a discussão dos impactos da Reforma Tributária atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
A Decision IT segue acompanhando de perto os movimentos da Reforma Tributária e os programas fiscais estaduais, nos acompanhe para ficar por dentro.
