Publicado em 14/11/2024
Confira as principais notícias Tributárias dessa semana!
RFB prorroga o prazo da consulta pública sobre a IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o "Adicional da CSLL" instituído pela MP nº 1.262/2024
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorroga o prazo da consulta pública referente a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL. […] Confira aqui!
RS: DECRETO Nº 57.873, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2024.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). […] Confira aqui!
CCJ fará quatro debates sobre a reforma tributária esta semana
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve se dedicar ao debate sobre a regulamentação da reforma tributária nesta semana. Serão quatro audiências públicas para a análise do projeto que regulamenta os novos tributos (PLP 68/2024), previstos na Emenda Constitucional 132. […] Confira aqui!
Braga estende audiências e ameaça calendário de Pacheco para encerrar votação da reforma tributária
O relator do principal projeto de lei (PLP 68/2024) de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), decidiu estender até 27 de novembro o calendário de audiências públicas sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. […] Confira aqui!
Publicação da Versão 10.0.14 do Programa da ECF
Versão 10.0.14 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. 
[…] Confira aqui!
Ministério da Fazenda participa de debate sobre serviços financeiros e split payment no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou, na terça-feira (12/11), a quinta das 11 audiências públicas programadas para o debate do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a maior parte da Reforma Tributária do consumo. Presidida pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a audiência debateu os serviços financeiros e o split payment. […] Confira aqui!