CALENDARIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTARIAS DA RECEITA FEDERAL

     Publicado no dia 25/10/2024 no sítio da Receita Federa

 

Agenda para Pessoas Jurídicas

 

Data de apresentação 

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das pessoas Jurídicas

Período de Apuração

8

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

1° à  31/Setembro/2024

14

DCP – Demonstrativo de Créditos Presumido do IPI

Julho à Setembro/2024

14

EFD Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita

Setembro/2024

18

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Outubro/202

18

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

Outubro/2024

20

Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

Setembro/2024

21

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Outubro/2024

25

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

Setembro/2024

29

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Outubro/2024

29

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Outubro/2024

 

Agenda para Pessoas Físicas

 

29

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Outubro/2024

29

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Outubro/2024

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