Publicado no dia 28/11/2023 no sítio da Receita Federal
Agenda para Pessoas Jurídicas| Data de apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 08 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1° a 30/novembro/2023 |
| 14 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Outubro/2023 |
| 15 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Novembro/2023 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | Novembro/2023 |
| 20 | DCTFWeb Anual – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – Anual | Ano-Calendário/2023 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Novembro/2023 |
| 21 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federeais – Mensal | Outubro/2023 |
| 29 | DME – Declaração de Operações Liquidas com Moeda em Espécie | Novembro/2023 |
| 29 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Novembro/2023 |
| Data de apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 29 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Novembro/2023 |
| 29 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Novembro/2023 |
