Publicado no dia 25/10/2024 no sítio da Receita Federal
| Agenda para Pessoas Jurídicas | ||
| Data de apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 8 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1° à 31/Setembro/2024 |
| 14 | DCP – Demonstrativo de Créditos Presumido do IPI | Julho à Setembro/2024 |
| 14 | EFD Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | Setembro/2024 |
| 18 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Outubro/202 |
| 18 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | Outubro/2024 |
| 20 | Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Setembro/2024 |
| 21 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Outubro/2024 |
| 25 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Setembro/2024 |
| 29 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Outubro/2024 |
| 29 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Outubro/2024 |
| Agenda para Pessoas Físicas | ||
| 29 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Outubro/2024 |
| 29 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Outubro/2024 |
