Publicado no dia 27/03/2024 no sítio da Receita Federal
Agenda para Pessoas Jurídicas| Data de apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1° a 31/março/2024 |
| 12 | EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Fevereiro/2024 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | Março/2024 |
| 15 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Março/2024 |
| 19 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Fevereiro/2024 |
| 22 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Março2024 |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Março/2024 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Março/2024 |
| Data de apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Março/2024 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Março/2024 |
