A Escrituração Contábil Fiscal (
ECF) terá mudanças significativas com o Leiaute 11, que impactam a entrega referente ao ano-calendário de 2024, a ser transmitida em 2025. Entender essas alterações é fundamental para grandes empresas. Continue lendo e confira abaixo as principais atualizações que exigem atenção.
Alteração no Relacionamento de Contas nas Adições e Exclusões
Passa a ser
obrigatório o vínculo simultâneo entre a conta da Parte B e a conta contábil (indicador tipo 3) em alguns registros de adições e exclusões.
Um exemplo prático são os ajustes relacionados às
provisões (códigos 6 e 95), que no leiaute anterior permitiam a indicação de apenas uma das contas (Parte B ou contábil).
Outros ajustes afetados pela mesma exigência incluem
variação cambial, incentivos fiscais e outros tipos de adições ou exclusões.
Novos códigos para incentivos fiscais de depreciação e amortização acelerada
Foram criados
novos códigos específicos para detalhar as adições e exclusões relacionadas a
incentivos fiscais de depreciação e amortização aceleradas, proporcionando maior granularidade e rastreabilidade dessas informações.
Exclusão de Registros Relacionados a Operações com o Exterior
Os seguintes registros foram eliminados no Leiaute 11:
- X291 – Operações com o Exterior – Pessoa Vinculada/Interposta/País com Tributação Favorecida
- X300 – Operações com o Exterior – Exportações (Entradas de Divisas)
- X305 – Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Exportação
- X310 – Operações com o Exterior – Contratantes das Exportações
- X320 – Operações com o Exterior – Importações (Saídas de Divisas)
- X325 – Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Importação
- X330 – Operações com o Exterior – Contratantes das Importações
Alterações no registro de pagamentos e remessas
O registro
X450 (Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários no Brasil e no Exterior) teve parte de seus campos
removidos.
Foi criado o novo registro
X451, que passa a detalhar as informações complementares desses pagamentos. A partir desse leiaute, valores como
assistência técnica e
juros sobre capital próprio (JCP) deixam de ser declarados no X450 e passam a ser informados no
X451, utilizando códigos específicos para cada natureza.
Atenção e preparação para a entrega da ECF 2025
As mudanças no Leiaute 11 da
ECF demandam uma revisão cuidadosa dos processos fiscais e contábeis, bem como a atualização dos sistemas de informação. Para os profissionais fiscais, é essencial garantir que as novas regras sejam implementadas corretamente para evitar inconsistências e possíveis penalidades.
Manter-se informado e alinhado com essas atualizações é estratégico para a conformidade fiscal e o sucesso da entrega da ECF em 2025.
Riscos e retrabalho manual na ECF 2025
O preenchimento das informações da apuração do IRPJ e da CSLL é uma das etapas críticas da geração da ECF. Quando realizada manualmente a apuração, esse processo está sujeito a uma série de
riscos fiscais e operacionais, como:
- Erros de cálculo que podem resultar em pagamento incorreto de tributos ou penalidades;
- Retrabalho e desperdício de tempo com conferência de informações e preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
- Dificuldade no controle dos incentivos fiscais, podendo gerar perda de benefícios legais;
- Inconsistências entre a apuração e os dados da ECF, que podem resultar em autuações ou malha fiscal.
Pensando nisso, a Decision IT desenvolveu um
módulo para
automatizar toda a apuração do IRPJ e da CSLL, além de garantir que os dados estejam
totalmente integrados à ECF, com segurança, conformidade e eficiência.
Funcionalidades do Módulo:
- Parametrização inteligente para geração automática dos lançamentos do LALUR/LACS, apuração do IRPJ/CSLL e composição do custo, com base nas movimentações ou saldos contábeis;
- Regras de validação dedicadas, garantindo consistência e aderência à legislação vigente;
- Cadastro e controle de incentivos fiscais, com cálculo automático das isenções e reduções de IRPJ/CSLL;
- Apuração automatizada do IRPJ e CSLL a recolher, tanto para o Lucro Real quanto para o Lucro Presumido;
- Montagem automática dos demonstrativos oficiais, como:
- Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR);
- Livro Eletrônico de Apuração da CSLL (LACS);
- Composição do Custo (L210);
- Registros do Bloco M e Bloco N da ECF;
- Relatórios padronizados, prontos para auditoria e validação, incluindo:
- Demonstrativo de Apuração IRPJ/CSLL (estimativa e receita bruta);
- Composição e Custos – L210;
- Apuração Trimestral Lucro Real e Lucro Presumido.
Ainda executa a apuração do
IRPJ e da CSLL em planilhas e depois precisa lançar tudo manualmente na ECF?
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