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Calendário de obrigações fiscais e contábeis da Receita Federal!

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Calendário
1 de novembro de 2023
calendário de obrigações fiscais e tributarias da Receita Federal

     Publicado no dia 30/10/2023 no sítio da Receita Federal

Agenda para pessoas Jurídicas 

Data de apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das pessoas Jurídicas

Período de Apuração

10

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

1° a  31/outubro/2023

14

DCP – Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI

Julho a Setembro/2023

16

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Outubro/2023

16

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)

Outubro/2023

16

EFD Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.

– Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)

Setembro/2023

20

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Outubro/2023

23

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federeais – Mensal

Setembro/2023

30

DME – Declaração de Operações Liquidas com Moeda em Espécie

Outubro/2023

30

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Outubro/2023

Agenda para pessoas Físicas

Data de apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das pessoas Físicas

Período de Apuração

 

 30

 

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

 

 Outubro/2023

 

30

 

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

 

 

Outubro/2023

 

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