A Reforma Tributária promete simplificar o sistema tributário brasileiro e, ao longo dos próximos anos, diversas obrigações acessórias deverão ser revistas ou até mesmo extintas. Parte do ecossistema do SPED será impactada por esse movimento de simplificação.
Contudo, o SPED contábil — especialmente a ECD e a ECF — deverá seguir existindo em sua forma plena, mantendo seu papel central na consolidação das informações das empresas.
Isso significa que, mesmo com a Reforma Tributária, os desafios relacionados à apuração do IRPJ/CSLL, controle do LALUR/LACS e geração da ECF continuarão fazendo parte da rotina das empresas.
Dessa forma, se sua empresa ainda enfrenta dificuldades com as entregas anuais do SPED contábil, já passou da hora de resolver esse desafio. Afinal, essas obrigações continuarão existindo e convivendo com o novo modelo tributário que está sendo implementado no Brasil.
A seguir, apresentamos um resumo das principais mudanças da ECF para 2026, conforme as atualizações do Leiaute 12. Continue lendo o artigo.
Objetivo Estratégico
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) terá mudanças significativas com o Leiaute 12, que impactam a entrega referente ao ano-calendário de 2025, a ser transmitida em 2026. Entender essas alterações é fundamental para grandes empresas. Dessa forma, o foco agora é a rastreabilidade total de deduções e a modernização cadastral (preparação para o CNPJ alfanumérico).
Mudança de Paradigma: Registro Y730: Identificação de donatários/destinatários de deduções do IRPJ/CSLL
Esta é a maior novidade. Antes, as deduções eram informadas de forma global; agora, tornam-se detalhadas e nominais.
A quem se aplica: Empresas do Lucro Real que utilizam benefícios (PAT, Licença Maternidade, Doações a Fundos, etc.).
O que muda: Exigência de identificar o CNPJ/CPF do beneficiário, a data exata e o valor de cada operação.
Risco de malha: O sistema fará o cruzamento automático (ex: se você declarou doação para o Fundo do Idoso no Y730, o Fundo também deve declarar que recebeu esse valor).
Não informar: Valores de deduções não utilizados, por opção da pessoa jurídica.
Se informar valor maior que zero no registro N630 deve existir pelo menos um registro Y730.
Em relação à dedução do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, caso o sujeito passivo mantenha serviço próprio ou distribua alimentos, deverá indicar seu próprio CNPJ no campo DESTINATÁRIO. Porém, caso firme contratos com entidades de alimentação coletiva, informar o CNPJ da entidade contratada que presta o serviço.
Ajustes no Registro 0000 (Abertura e Situação)
O campo IND_SIT_INI_PER agora atua como um “filtro de integridade”.
- O código 0 (Regular) para contribuintes que já entregam a declaração regulamente.
- O código 1 (Abertura) será confrontado diretamente com a base do CNPJ.
Inconsistências de data bloquearão a transmissão. - O código 2 (Resultante de fusão ou cisão total.)
- O código 3 (Resultante de Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica.)
- O código 4 para contribuinte que, por opção ou legalmente, não participa do Simples Nacional
- O código 5 (Resultante de desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ.)
- O código 6 (Realizou incorporação ou remanescente de cisão parcial.)
Retorno de inativas (Código 7): Reforço no dever de casa. A empresa deve ter entregue as obrigações de inatividade (como DCTF) nos anos anteriores para usar este código sem gerar alertas de erro.
Preparação tecnológica e prazos
Versão do programa
Deve-se utilizar a versão 12.x (lançada em jan/2026). Versões antigas não validam o Y730.
CNPJ Alfanumérico
O sistema agora está adaptado para ler os novos formatos de CNPJ que misturam letras e números.
Prazo padrão
Último dia útil de julho de 2026 (para o ano-calendário 2025).
Prazos especiais
Eventos (fusão/cisão) de Jan-Abr: entrega em Julho.
Eventos de Mai-Dez: 3º mês subsequente.
Recomendações
- Revise os processos de RH (PAT/Licenças) e Responsabilidade Social (Doações) para garantir que os CNPJs dos destinatários estejam capturados corretamente desde já.
- Verifique se a situação cadastral no registro 0000 está em compliance com o histórico de entregas da empresa para evitar o bloqueio no envio.
Como automatizar a apuração do IRPJ/CSLL e a geração da ECF
Diante do aumento no nível de detalhamento e rastreabilidade exigido pela Receita Federal, automatizar os processos de apuração e geração da ECF tornou-se um fator crítico para reduzir riscos, reduzir trabalho operacional e garantir compliance fiscal.
O módulo Controle do IRPJ/CSLL foi desenvolvido justamente para automatizar esse processo dentro do Decision SPED, eliminando controles paralelos e planilhas manuais.
Esse módulo é responsável pela geração automatizada do LALUR/LACS, pela apuração do IRPJ e da CSLL e pela composição do custo, com base diretamente nos dados contábeis que são utilizados na ECD.
Ao utilizar a solução, a geração do LALUR/LACS passa a ocorrer automaticamente, com validações e controles que permitem a geração da ECF a qualquer momento — inclusive em situações especiais como cisão, fusão, retroatividade ou entrega extemporânea.
Entre as principais funcionalidades, destacam-se:
- Geração automática dos lançamentos do LALUR/LACS, apuração do IRPJ/CSLL e composição do custo a partir das movimentações ou saldos contábeis.
- Regras de validação específicas, reduzindo riscos de inconsistência na geração da ECF.
- Cadastro de incentivos fiscais e cálculo automático das isenções e reduções de IRPJ/CSLL.
- Apuração automática mensal do IRPJ e da CSLL, com base no balancete contábil.
- Apuração automática para Lucro Real e Lucro Presumido.
- Montagem automática do Demonstrativo do LALUR.
- Montagem automática do Demonstrativo do LACS.
- Composição mensal dos registros dos Blocos M e N da ECF.
- Montagem automática do demonstrativo de composição do custo (L210).
Relatórios gerenciais, como:
- Demonstrativo de Apuração IRPJ/CSLL por estimativa/receita bruta.
- Listagem de composição e custos (L210).
- Demonstrativo de Apuração IRPJ/CSLL trimestral – Lucro Real.
- Demonstrativo de Apuração IRPJ/CSLL trimestral – Lucro Presumido.
Em um cenário de maior fiscalização, cruzamentos automáticos e aumento de detalhamento na ECF, automatizar a apuração do IRPJ/CSLL e a geração da obrigação acessória pode representar ganhos relevantes de eficiência, segurança e governança fiscal.
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