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Débitos da CBS e do IBS: as 5 operações que exigem atenção na apuração assistida

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Débitos da CBS e do IBS: as 5 operações que exigem atenção na apuração assistida
Gabriela Pezzette Gabriela Pezzette
Decision ITDocumentos FiscaisReforma Tributária
16 de novembro de 2026

A partir de 2027, o cálculo prévio dos débitos da CBS e do IBS passa a ser apresentado pelo Fisco através da Apuração Assistida:  a Receita Federal (para a CBS) e o Comitê Gestor do IBS montam a proposta de saldo do período com base nos documentos fiscais eletrônicos e nos seus eventos.

Apesar da automação pelo Fisco, a responsabilidade final permanece com o contribuinte, que deve conferir e realizar os ajustes necessários até o último dia útil do mês seguinte. A confirmação do saldo, ou a ausência de manifestação dentro do prazo, gera confissão de dívida , constituindo formalmente o crédito tributário. Depois de apresentada pelo Fisco, a apuração só pode ser alterada por meio de ajustes efetuados sobre ela. 

Na prática, quase todo débito que o fiscal precisa revisar nasce de um documento ou evento específico. A Receita já liberou em 28 de outubro de 2026 a versão 2.0 das APIs de consulta de débitos, que trazem a origem de cada débito, o documento de referência e a situação (suspenso, extinto, devedor). Ou seja, os dados para conferir já existem; o desafio é cruzá-los com o ERP em escala.

Cinco grupos de operações concentram o maior risco de divergência: redutores, suspensos, pagamentos antecipados, multas e juros e débitos solicitados por terceiros. Veja o que observar em cada um.

1. Redutores de débito: quando o débito existe no documento, mas a operação não

Redutores de débito são valores que nasceram de um documento fiscal emitido, mas cuja operação não se concretizou, como um cancelamento. É assim que o Manual da Plataforma CBS define a conta “Redutores de Débitos” na aba Resultado da apuração.

Os redutores costumam vir de documentos específicos, e cada um tem regra própria:

  • Nota de crédito de redução de valores: usada quando não é mais possível cancelar a nota e o tributo foi destacado a maior, ou a entrega foi parcial.
  • Retorno por recusa ou não localização do destinatário: o fato gerador é o fornecimento do bem ou serviço, neste caso quando a mercadoria é recusada ou seu destinatário não é localizado não houve o fato gerador para o débito ,então o fornecedor emite nota de crédito para si mesmo com o objetivo de estornar o débito da nota de saída.
  • Perda, roubo ou furto no transporte CIF: o fornecedor envia um evento próprio para desfazer o débito destacado antes da entrega.
  • Devoluções: o crédito do fornecedor fica limitado ao tributo destacado na nota de origem.

Onde está o risco: se o documento redutor não referenciar corretamente a nota original, o débito continua na apuração e a empresa paga por uma operação que não aconteceu. Atenção também ao Saldo Atualizado: redutores processados depois da conclusão do mês aparecem lá, e não no resultado original.

O que conferir: cada cancelamento, devolução e recusa registrado no ERP precisa ter o redutor correspondente na apuração, no período correto.

2. Débitos suspensos: o tributo que pode voltar a ser cobrado

Um débito suspenso não está extinto: ele fica aguardandoaté que uma condição se confirme ou deixe de ser cumprida. A própria API de débitos da CBS informa a situação de cada débito, distinguindo suspenso, extinto e devedor.

Alguns casos que geram débitos nessa situação:

  • Operações com tributação reduzida ou suspensa sob condição: o grupo gTribRegular do documento informa quanto seria devido na tributação normal. Se a condição for descumprida, o sistema pode reverter o benefício e cobrar a diferença.
  • Fornecimentos ao governo: na venda à administração pública direta, autarquias e fundações, os tributos destacados na entrega servem só como estimativa. O débito nasce no pagamento pelo órgão, com uma segunda nota.
  • Importações para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio: os tributos ficam suspensos e a suspensão fica convertida em isenção após o uso no processo produtivo. A saída do bem da região incentivada antes da conversão encerra o benefício e exige o recolhimento dos tributos.

Onde está o risco: suspensos são fáceis de esquecer porque não pesam no caixa do mês. Quando a condição falha, o débito reaparece, às vezes meses depois, e precisa ser justificado.

O que conferir: mantenha um controle de débitos suspensos, com a condição de cada um e o prazo. Compare mês a mês com a situação informada pela API. Vale ler também como as APIs do IBS e da CBS entregam esses estados de forma diferente.

3. Pagamentos antecipados: o maior risco de débito em duplicidade

Quando o cliente paga antes da entrega, o recebimento já é fato gerador. O fornecedor emite uma nota de débito do tipo 06 (Pagamento antecipado) no momento do recebimento, e o débito entra na apuração daquele mês.

Na entrega, a nota de fornecimento é emitida com o  valor total da operação. Para não tributar duas vezes, ela precisa referenciar as notas de antecipação no grupo gPagAntecipado. Só assim o sistema consegue deduzir automaticamente o tributo já destacado, como explica a Cartilha de Apuração do IBS.

Exemplo da cartilha, com alíquota fictícia de 25%:

Mês Documento Valor Tributo no mês
Janeiro Nota de débito tipo 06 R$ 100,00 R$ 20,00
Fevereiro Nota de débito tipo 06 R$ 150,00 R$ 30,00
Março Nota de fornecimento (referencia as duas notas de débito anteriores) R$ 450,00 R$ 90,00 no total, com dedução dos R$ 50,00 já debitados

Onde está o risco:

  • Referência ausente: se a nota de fornecimento não citar as antecipações, o débito é lançado em duplicidade.
  • Distrato: se o negócio for desfeito, total ou parcialmente, o fornecedor precisa emitir o evento de não ocorrência de fornecimento com pagamento antecipado. Sem ele, o débito da antecipação continua aparecendo  na apuração.
  • Antecipação sem item definido: se não for possíve lidentificar o produto que será entregue, a nota de antecipação não deve ser emitida.

O que conferir: cada adiantamento de cliente no ERP precisa estar vinculado a uma nota de débito tipo 06 e, depois, referenciada na nota de fornecimento.

4. Multas e juros: acréscimos que complementam a base de cálculo

Multa e juros recebidos de um cliente que pagou com atraso entram na base de cálculo da CBS e do IBS. O fornecedor deve emitir uma nota de débito do tipo 04 (Multa e juros) no momento do recebimento, e o débito é calculado  para o período em que o valor foi recebido.

Regras que mais geram erro:

  • A nota traz apenas o valor dos encargos moratórios. Ela faz referência a  nota original, mas nunca repete os tributos informados nela.
  • Cada item deve referenciar o item correspondente da nota original e utilizar a mesma classificação tributária (cClassTrib) e a mesma alíquota efetiva informada no fornecimento.
  • Quando o débito é extinto, o adquirente do regime regular pode aproveitar o crédito correspondente.

Onde está o risco: a cobrança de encargos costuma ficar no financeiro, longe do fiscal. Se o contas a receber registra juros e a nota de débito não é emitida, a apuração fica com valor menor do que deveria e a empresa fica exposta.

O que conferir: concilie mensalmente os encargos recebidos no financeiro com as notas tipo 04 da apuração. Esse cruzamento também ajuda a entender o crédito dos seus clientes, tema do artigo sobre controle de fornecedores na apuração assistida.

5. Débitos solicitados por terceiros: quando outro contribuinte mexe na sua apuração

Na apuração assistida do IBS e da CBS, nem todo débito vem da sua própria emissão fiscal. Documentos emitidos por clientes, marketplaces ou intermediários também entram no sistema do Fisco e compõem o seu saldo a recolher. 

Situações previstas na Cartilha do IBS:

  • Multa e juros pelo adquirente: se o fornecedor não emitir a nota de débito, o cliente pode emitir uma nota de crédito tipo 01. Ela gera um débito de mesmo valor na apuração, mas fica condicionada ao aceite do fornecedor que será confirmado através de um evento.
  • Redução de valores: quando o fornecedor emite uma nota de crédito para corrigir um destaque de tributos a maior, o adquirente que já apropriou crédito recebe um débito equivalente. Neste caso  também é preciso um aceite, por meio do evento de aceite de débito.
  • Transferência de crédito na sucessão: em fusões, cisões e incorporações, a sucessora pode emitir nota de crédito contra a sucedida, com manifestação das demais sucessoras e do Fisco.

Onde está o risco: aceitar um débito sem conferir o valor ou ignorar o pedido. No primeiro caso, a empresa assume um débito que pode estar incorreto. No segundo, a operação pode ficar parada e o relacionamento comercial prejudicado.

O que conferir: crie uma fila de pedidos de aceite, com prazo e responsável. Cada pedido precisa ser comparado com o contrato, as contas a receber ou a pagar e a nota original antes do retorno.

Checklist para conferir os débitos da CBS e do IBS

Operação Documento ou evento O que cruzar com o ERP
Redutores Nota de crédito, devolução, evento de perda no transporte CIF Cancelamentos, devoluções e recusas do período
Suspensos Situação “suspenso” na API; gTribRegular; compras governamentais; ZFM/ALC Condição e prazo de cada benefício
Pagamentos antecipados Nota de débito tipo 06; referência gPagAntecipado; evento de não fornecimento Adiantamentos de clientes e distratos
Multas e juros Nota de débito tipo 04 Encargos recebidos no contas a receber
Solicitados por terceiros Notas de crédito de terceiros; evento de aceite de débito Pedidos de aceite, contratos e notas originais

Fazer esse cruzamento em planilha funciona para poucas notas. Para empresas com vários estabelecimentos e milhares (ou milhões) de documentos por mês, a conferência manual vira gargalo, e o prazo para ajustar a apuração é curto.

Automatize a conciliação da apuração assistida com o Decision RT

O Decision RT cruza a apuração assistida da CBS e do IBS com os seus XMLs e o seu ERP e aponta cada divergência de débito e crédito na origem. Assim, a equipe fiscal para de procurar diferenças em milhões de registros e passa a decidir sobre elas.

Com o Decision RT, você:

  • identifica divergências antes do pagamento e paga só o que deve;
  • acompanha antecipações, multas e juros, devoluções e cancelamentos em um único painel;
  • tem rastreabilidade de cada divergência e de cada ajuste;
  • concilia e contabiliza o resultado no ERP, para que fiscal, contábil e financeiro trabalhem com o mesmo número.

Quem começa antes chega a 2027 com o processo testado, não improvisado. Agende uma demonstração do Decision RT e veja a ferramenta com cenários da sua operação.

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Gabriela Pezzette
Gabriela Pezzette

Graduada em Gestão Financeira com ênfase em Tributos e pós-graduada em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Atua como Analista de Negócios na Decision IT, com foco em soluções para o setor tributário. Entusiasta da Reforma Tributária, compartilha reflexões e análises sobre as mudanças no cenário fiscal brasileiro.

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