Publicado no dia 22/02/2024 no sítio da Receita Federal
Agenda para Pessoas Jurídicas| Data de apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 08 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1° a 29/fevereiro/2024 |
| 14 | EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Janeiro/2024 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | Fevereiro/2024 |
| 15 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Fevereiro/2024 |
| 21 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Fevereiro/2024 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Janeiro/2024 |
| 21 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Janeiro/2024 |
| 28 | Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais | Ano-calendário de 2023 |
| 28 | DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações | Julho a Dezembro/2023 |
| 28 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Fevereiro/2024 |
| 28 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Fevereiro/2024 |
| Data de apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 28 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Fevereiro/2024 |
| 28 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Fevereiro/2024 |
