Foi publicado no site da Receita Federal os novos tributos que passam a ser declarados em DCTFWeb
a partir de janeiro de 2024.
- Os valores de retenção de Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins escriturados na EFD-Reinf
- Os valores de PIS/Pasep apurados sobre a folha de pagamento e escriturados no eSocial
Em regra, os recolhimentos dos referidos tributos ocorrerão em
fevereiro de 2024 e passarão a ser realizados por meio de Darf numerado emitido pela própria
DCTFWeb.
Para os casos em que o vencimento do tributo seja anterior ao prazo de entrega da declaração (diários, decenais ou quinzenais), este deve ser recolhido, preferencialmente, por meio do Darf numerado emitido no sistema
SicalcWeb, disponível
neste link.
Nesta hipótese, antes de o contribuinte efetuar a confissão da dívida na DCTFWeb, poderá importar os Darfs já pagos, de forma a abatê-los dos valores dos débitos declarados, evitando pagamentos em duplicidade. Para mais informações,
consulte aqui o Manual de Orientação da DCTFWeb.
- Da primeira DCTFWeb, para os fatos geradores referentes ao PA janeiro de 2024, que deve ser transmitida até o dia 15
- Da DCTF (PGD), para os fatos geradores referentes ao PA dezembro de 2023, que deve ser transmitida até o 15º dia útil
Em tempo, destaca-se que o
IRRF sobre rendimentos do trabalho já é declarado em
DCTFWeb desde o PA maio de 2023.
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